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Contribuições

Contribuições Nos termos do artigo 98.º da Lei n.º 1/90 a taxa contributiva é de 10% (6% para o empregador e 4% para o trabalhador) e deve ser aplicada a todas as prestações pecuniárias periódicas e regulares, ou seja, tanto o salário de base como os demais subsídios periódicos e regulares a que o funcionário, trabalhador ou agente tenha direito como contrapartida pelo trabalho prestado.