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Pensão Velhice

Os beneficiários que atinjam a idade considerada pela Segurança Social como normal para a cessação da actividade profissional, têm direito à pensão de velhice.

Condições de atribuição. 1.- São condições de atribuição de pensão de velhice:

a) A verificação de um prazo de garantia de 120 meses com registo de remuneração;

b) Terem os beneficiários atingidos a idade de 57 anos 62 conforme sejam, respectivamente, do sexo feminino ou masculino.