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Pensão de invalidez

1.- O beneficiàrio que se encontre em situação de invalidez tem direito a pensão.

2.- Considera-se em situação de invalidez o beneficiário que se encontre incapacitado para o trabalho.

3.- Não são relevantes para efeito do disposto na presente secção as situações de invalidez anteriores à inscrição do trabalhador na Segurança Social, nem as resultantes de acidente de trabalho ou doença professional.