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Pensão de sobrevivência

1.- O falecimento de beneficiário activo ou pensionista de invalidez ou velhice dá lugar à atribuição de pensões de sobrevivência.

2.- A morte presumida do beneficiário dá lugar à pensão de sobrevivência desde que tenha sido juridicamente declarado.

Condições de atribuição

1.- A concessão das pensões de sobrevivência depende da verificação de um prazo de 60 meses com registo de remunerações.

2.- São ainda, condições de atribuição das pensões, conforme os casos, a idade do familiar e a dependência económica deste à data da morte do beneficiário.